A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou nesta segunda-feira (25.03) uma redução sobre os valores aplicados na cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2013. O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT). Assim, o contribuinte com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terá uma UPF com desconto de 40%, enquanto os demais contribuintes terão um desconto de 35%. O prazo para o pagamento foi ampliado para o mês de abril.
O secretário-adjunto da Receita Pública, Nardele Pires Rothebarth, ressaltou que no mês de abril serão efetuados os novos lançamentos da Tacin. ¿Os novos lançamentos já contarão com o desconto, e, serão feitos com base na UPF vigente no mês de março¿, destacou. Com relação aos contribuintes que já efetuaram o recolhimento da Tacin, ou seja, sem os descontos, eles poderão utilizar o valor pago a mais na Tacin 2014.
Os percentuais de desconto, além da prorrogação do prazo de vencimento, foram concedidos para atender ao pedido das diversas entidades do setor produtivo, no ato representadas em conjunto pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Assembleia Legislativa.
Fonte: SEFAZ/MT
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