IX ENAT - TEMAS TÉCNICOS DA ABRASF - GT 5 -
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
De 07 a 09/10, aconteceu o IX
ENAT - Encontro Nacional dos administradores tributários, que reúne os
administradores federais, estaduais e municipais, e vários temas foram
tratados, seguem alguns para ciência:
GT 5 - Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED)
|
Instituído em Agosto de
2010, o Grupo de Trabalho responsável pela EFD-ISSQN (GT-5) é integrado por
técnicos de Belo Horizonte, Brasília, Porto Velho, Rio de Janeiro e São
Paulo, bem como técnicos convidados de outras associações ligadas aos municípios
e a Receita Federal do Brasil. O objetivo do grupo é a criação de um layout
da Escrituração Fiscal Digital do ISSQN, no padrão da Escrituração Fiscal
Digital do Sped.
Premissas do modelo:
1.
Atender à politica de redução “Custo Brasil”;
2.
Compor uma única escrituração fiscal para o
contribuinte, envolvendo tributos das três esferas federativas;
3.
Observar as Regras do Ato Cotepe 09/2008 na
formação de Blocos e Registros;
4.
Observar regras próprias do ISSQN na formação
dos Registros;
5.
A EFD/ISSQN fará uso dos Blocos A e B do
SPED-Fiscal;
6.
O desenvolvimento dos Registros do Bloco A
visa entre outros objetivos permitir funcionalidade de referenciamento entre
documentos emitidos inclusive documentos registrados no Bloco C (ICMS/IPI)
que venham a se vincular com serviços prestados (ex. vinculação com materiais
dedutíveis da base de calculo dos serviços de construção civil);
7.
Competem a cada Administração Tributária
municipal regular os critérios de centralização da EFD/ISSQN;
8.
Todos os estabelecimentos centralizados numa
mesma EFD/ISSQN devem estar situados no mesmo Município do estabelecimento
centralizador declarante;
9.
Esta EFD/ISSQN deve estar adaptada a qualquer
situação que a Administração Tributária municipal regule sobre a declaração,
apuração e recolhimento, se por estabelecimento ou por estabelecimentos
centralizadores. Ou seja, a declaração de documentos fiscais é
individualizada por estabelecimento no bloco A. O bloco B conterá os
registros de apuração necessariamente individualizados por estabelecimento
centralizado. No entanto, o mesmo bloco B conterá registros que permitirão o
recolhimento por estabelecimento centralizado ou consolidado no
estabelecimento centralizador declarante;
10.
Além dos registros de documentos fiscais, e
observado o interesse das Administrações Tributárias municipais, a EFD/ISSQN
poderá prever registros de outros dados econômico-financeiros e
institucionais de determinados setores econômicos.
Resultados:
1.
Criação do layout da EFD-ISSQN;
2.
Protocolo Enat 05/2012 com compromisso da RFB
de auxiliar tecnicamente na elaboração do Leiaute.
|